Brasil: Alimentação é um direito humano

Marcelo Tores
para ASCOM ascom@consea.planalto.gov.br
26.08.09

"Antes de mercadoria, alimentação é um direito humano", diz Valéria Burlandy

"A alimentação não pode ser encarada como mera mercadoria. Antes disso, ela é um direito humano". A afirmação foi feita pela advogada Valéria Burlandy, na manhã desta quarta-feira (26), na palestra de encerramento do Encontro de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional da Região Nordeste.
Valéria Burlandy, que é integrante da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), falou sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Campanha "Alimentação, direito de todos". Essa campanha defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal.

"A aprovação da PEC é importante tanto do ponto de vista político como do jurídico", disse ela. "Ao ser inserida no texto constitucional com um direito, a alimentação ganha status de fundamental, pois estará na norma fundamental, e passa a ser uma cláusula pétrea", afirmou.

A representante da Abrandh fez duas exposições, uma sobre a realização do DHAAe a outra sobre a Campanha pela Aprovação da PEC. Houve também a apresentação e sistematização das propostas do encontro, que serão divulgadas nos próximos dias.